Senadores querem a criação de Tribunal Regional Federal da 7ª Região

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Na última 5ª feira (2.dez.2021), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, recebeu uma proposta para criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região. O documento foi entregue pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O novo tribunal teria sede em Curitiba e julgaria processos dos estados de Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na proposta de criação do TRF7, seriam aproveitados cargos e funções do TRF4, além das seções judiciárias dos estados envolvidos. Atualmente, Paraná e Santa Catarina fazem parte do TRF4, que tem sede em Porto Alegre e também é composto pelo Rio Grande do Sul. Já o Mato Grosso do Sul integra o TRF3, juntamente com São Paulo.

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Os senadores argumentam que os atuais TRF4 e TRF3 possuem um excesso de demanda. Ainda de acordo com os congressistas, os custos elevados para o deslocamento dos advogados até a sede dos atuais tribunais é um fator que dificulta a realização de atos presenciais.

O ministro Humberto Martins disse aos senadores que o CJF (Conselho da Justiça Federal) irá avaliar a proposta. O órgão é responsável por analisar a criação ou extinção de cargos na Justiça Federal.

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